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Violação do princípio de liberdade de escolha dos doentes, deixa-nos chocados!

28 agosto 2014

 

Vimos pelo presente comunicado manifestar a nossa posição relativamente à situação que se vive atualmente na nossa unidade de diálise de Portalegre, que presta tratamento aos insuficientes renais do distrito há mais de 20 anos. As ocorrências que presenciámos nas últimas semanas decorrem de um processo que desde o seu início mostrou-se pouco claro e coerente. A atribuição da convenção em abril de 2011 à NephroCare Portalegre, sem reservas ou qualquer limitação de quotas, foi simultânea a outra unidade de diálise, entre ambas distam 500 metros. Dias depois da atribuição da convenção fomos confrontados com uma decisão da ARS, de que ficariam estabelecidas quotas de doentes, de 18% para a NephroCare Portalegre e de 82% para o outro operador. Esta é uma situação inédita a nível nacional, que a NephroCare considerou no seu entendimento ilegal e nada saudável do ponto de vista concorrencial. Nessa sequência recorremos aos meios ao nosso dispor para obter a anulação das decisões que consideramos ilegais, decorrendo desde 2011 as competentes ações judiciais para por termo a esta situação.


Esta decisão de atribuição de quotas, tem impacto na atividade da NephroCare mas sobretudo nos doentes em tratamento. A última transferência de 22 doentes, no passado final de julho, deixou-nos uma unidade, com capacidade para tratar 120 doentes, com cerca de 30 doentes em tratamento de diálise.


Os nossos profissionais vivem diariamente as angústias dos nossos doentes e tentam minimizar a situação de tensão que se vive na unidade, sendo que nas ultimas semanas assistiram-se a situações verdadeiramente dramáticas por parte dos doentes, e seus familiares, que se viram obrigados a mudar de unidade, deixando a equipa terapêutica que os acompanha há anos e onde estabeleceram fortes laços de confiança. Afetados na sua dignidade e nos seus direitos fundamentais pela forma como o processo decorre. Não será este um princípio fundamental para todos? Dignidade, confiança, direito e liberdade escolha!


Estamos a assistir, impulsionados pela tutela, ao ferir de dois elementos essenciais na relação terapêutica: a liberdade de escolha do doente e o forçar da quebra da relação terapêutica estabelecida ao longo de anos. O direito de liberdade de escolha dos doentes encontra-se consagrado na lei de bases da saúde e decorre do direito à saúde constitucionalmente protegido. Sendo que as unidades distam de 500 metros uma da outra, não há qualquer prejuízo ou encargo acrescido para o erário público no que refere à opção do doente por uma ou outra unidade, pelo que não se entende a restrição imposta.

Deixamos aqui o nosso apelo à celeridade de conclusão de todos os processos que decorrem, bem como à justiça para com a situação indefesa em que se encontram os doentes renais do distrito de Portalegre.

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